SAL - Sistema de Acréscimos Legais - SAL - Sistema de Acréscimos Legais

SAL - Sistema de Acréscimos Legais

SAL - Sistema de Acréscimos Legais - Ajuda do Sistema

EMISSÃO DE GPS CONSOLIDADA Para recolhimento em atraso do Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial e Empregado Doméstico tem por objetivo o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, estejam elas em atraso ou não, de empresas e equiparadas, órgãos públicos, contribuintes individuais, segurados especiais, empregado doméstico e facultativo. Confere, ainda, acréscimos legais pagos em data pretérita, atualiza diferenças de valores devidos pagos a menor, calcula competências sujeitas ao período básico de cálculo - PBC e de recolhimento anual de empregador rural, atualiza valores para restituição e reembolso e facilita consulta a tabelas financeiras e de salários-de-contribuição.

A GPS consolidada, independentemente do período a ser calculado, destina-se a efetivação de recolhimentos de várias competências numa mesma GPS, cujos valores serão apropriados individualmente, para cada competência, no conta-corrente do contribuinte (sistema CNISCI). Informamos abaixo as regras de maior relevância aplicadas no preenchimento da GPS Consolidada.

Campo 3 - código de pagamento 1201 (qualquer que seja a categoria do contribuinte).
Campo 4 - competência (será gerado automaticamente e registrada como competência de pagamento o segundo mês anterior à realização do cálculo).
Campo 5 - identificador (será gerado automaticamente um número de DEBCAD. O recolhimento será efetuado obrigatoriamente nesse número).

Atenção: Não trocar o número do DEBCAD pelo número do NIT. O NIT/PIS/PASEP será impresso no campo 1 da GPS, para fins de controle do contribuinte.

Notas

O código de pagamento da GPS consolidada 1201 foi implementado a partir da competência 01/2000 e a rede bancária só aceita GPS consolidada com competência igual ou maior que 01/2000, por esta razão, a GPS consolidada terá como competência de pagamento o segundo mês anterior à realização do cálculo para períodos de débito anteriores à competência 01/2000.
A GPS consolidada de períodos anteriores a 01/2000 até esta data estava sendo emitida pelo sistema SAL informando, no campo 4 - Competência, a última competência a que se referia todo período do débito.
A partir da alteração do sistema, determinada pela Diretoria de Arrecadação, o fluxo de emissão da GPS consolidada é o acima transcrito.